Projeto de Prevenção e combate a Incêndio: por que ele é tão importante?
O cuidado com a vida deve estar sempre em primeiro lugar e o projeto de prevenção e combate a incêndio é muito mais do que uma burocracia, é uma forma de evitar que tragédias aconteçam. Entenda um pouco sobre a importância desse projeto.
- Um projeto de prevenção e combate a incêndio é realmente necessário?
Muitas pessoas se questionam sobre a real necessidade do projeto de combate a incêndio. Bom, são diversos os tipos de empreendimentos que necessitam de um projeto de incêndio, como: galpões e oficinas até clínicas médicas, diversas edificações são obrigadas, por lei, a prover segurança para os ocupantes e para a vizinhança em casos de descontrole do fogo. o projeto técnico deve ser feito para os seguintes casos:
- Edificações ou áreas de risco com área total acima de 750 m2;
- Independente da área da edificação ou área de risco, quando apresentar risco no qual necessite de sistemas hidráulicos de combate a incêndio;
- Edificação ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio;
- Locais de reunião de publico com população acima de 100 (cem) pessoas;
- Onde haja necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e área de risco.
Hoje, muitas das edificações construídas que implantam um projeto de incêndio necessitam apenas alocar tubulações e novos extintores, sem a necessidade de parar suas atividades diárias para a adequação às prescrições do projeto.
- E quanto custa o projeto e a adequação da edificação?
Todos os projetos de incêndio, bem como sua posterior implantação, possuem um custo associado tendo como base a complexidade do sistema a ser projetado. Muitas vezes, faz-se necessário o dimensionamento e posterior instalação de tubulações de hidrantes, mangueiras de incêndio, chuveiros automáticos e diversos outros itens com características hidráulicas.
- Quem pode fazer projetos de incêndio?
A maior parte dos projetos de incêndio necessita de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um engenheiro. Isso se deve ao fato de que os tópicos abordados no projeto, como o dimensionamento hidráulico da tubulação de hidrantes e mangueiras de incêndio, necessitam de conhecimento técnico suficiente para cumprir com a sua função de prover segurança para a edificação.
Depois de todo o projeto, há a emissão, por parte do Corpo de Bombeiros, do Auto de Vistoria (AVCB). Nesse documento, há a comprovação, por parte do órgão, de que o projeto idealizado está de acordo com o que é obrigatoriamente necessário para a edificação. É válido ressaltar que o Auto possui data de validade, sendo sempre necessária a preocupação para com sua regularização perante o CBMMG.
Fique atento, pois as vistorias do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais estão cada vez mais frequentes nos estabelecimentos que são obrigados a possuir um projeto de incêndio. O Corpo de Bombeiros pode, a partir da autuação do estabelecimento, prescrever sanções administrativas para o infrator, como advertências escritas, multas e, até mesmo, interdições de empreendimentos em casos de risco eminente de incêndio devidamente fundamentado.
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